quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Registro de Arma de Fogo - Quem pode ter uma arma?

Pela legislação atual, LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, todo cidadão maior de 25 anos, que comprove capacidade psicológica e técnica, bem como necessidade (hoje em dia, quem não tem necessidade?), seja idôneo e tenha ocupação lícita, pode ter uma arma de fogo.

Quem dá ou não a autorização para se comprar uma arma de fogo em uma loja é a Polícia Federal.

Esta autorização vai lhe permitir possuir uma arma de fogo dentro da sua residência ou local de trabalho.

Se você quiser ter nos dois locais vai precisar adquirir duas armas pois estas não poderão deixar o local sob hipótese alguma.

No local de trabalho, só se você for o dono da empresa.

O site da polícia federal (http://www.dpf.gov.br/servicos/armas/) é praticamente autoexplicativo, mas eu vou fornecer algumas informações práticas.

O primeiro passo é verificar os requisitos. Se você tem menos de 25 anos, responde a algum tipo de processo criminal (por qualquer motivo, não existe "meio idôneo"), vive de "bicos" ou coisa que o valha, deixe pra lá.

Resolva suas pendências primeiro.

Aguarde a idade, arranje um emprego de verdade e não faça besteira.

Se você tem os requisitos, vou detalhá-los abaixo:

(a) ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826/03;
(Comprovados pelo RG ou carteira de habilitação)

(b) cópias autenticadas ou original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência;
O comprovante de residência pode ser uma conta de luz, água, etc em seu nome.

Se você ainda mora com a sua mãe, esqueça. Ademais, ela não ia deixar o Guti Guti dela ter uma coisa horrorosas dessas em casa né?

(c) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;

Esta é simples. Eu fulano de tal declaro possuir efetiva necessidade de possuir uma arma de fogo para proteção própria e de meus familiares. Ponto.

(d) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;

Esta é uma parte um pouco complicada. As três primeiras você consegue na internet. As estaduais são mais complicadas. Basicamente você vai precisar tirar certidões negativas em todos os lugares onde um processo contra você poderia estar "perdido".

Se tiver em dúvida, compareça à Delegacia da Policia Federal e peça uma listagem de todos os locais dos quais eles exigem certidão.

Outra ótima opção é contratar um despachante.

(e) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita;
Se você exerce alguma atividade regulamentada (Advogado, Engenheiro, Administrador, Médico) a carteirinha da profissão serve.

Se não, carteira de trabalho com holerite. Se for empresário, cópia do contrato social. Deve ser sócio-administrador.

(f) comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo;

Estas comprovações se referem a um exame psicológico e a um teste de tiro.  Vou detalhar estes em outro posts.

No própio site você consegue a listagem dos profissionais que estão cadastrados para fornecer os certificados.

(g) 1 (uma) foto 3x4 recente.
Na verdade são duas.


Recomendo colocar todos os documentos em uma pasta e na odem de requisitos. Também vale a pena antes de protocolar, ir no setor responsável e pedir para eles darem uma conferida. Aguardar 60 dias e ter o pedido indeferido porque faltou algum documento é dureza.

O prazo para deferimento ou indeferimento é de 30 dias, prorrogaveis por mais 30. Tenha paciência.

Afinal de contas, se você está com pressa, é mal sinal. Se após tudo isso você ainda achar que vale a pena ter uma arma, provavelmente você nunca terá problemas com ela.

2 comentários:

  1. Sobre:
    "Se você ainda mora com a sua mãe, esqueça. Ademais, ela não ia deixar o Guti Guti dela ter uma coisa horrorosas dessas em casa né?"

    Eu tenho 33 anos, moro com meus país por necessidade e amor em cuidar deles devido suas idades, e não concordei com suas palavras em achar que todo mundo que mora com os país são crianças! Sou muito responsável, sou formado em curso superior, já fui policial e servidor da Marinha e agora curso uma faculdade federal! Não me acho criança muito menos um "Guti Guti "!
    Uma pessoa se torna homem pelo caráter e atitude de amar e defender seus país, e não um narcisista que se julga o "bonzão" e super competente por morar em casa que não seja dos país!
    Para pessoas egocêntricas, e se dependesse de mim ,isso sim eu negaria compra de arma sem dúvidas!

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  2. A minha maior duvida na aquisição da arma de fogo é o que colocar no campo "declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido".
    Vc tem alguma sugestão de resposta.
    Desde já, agradeço e aguardo resposta

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